Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
Foi publicada em 30 de setembro de 2015, a Portaria Ministerial nº 432/2015 que dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo por subclasse de atividade econômica considerados para os cálculos do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em 2015, com vigência no ano de 2016. O cálculo do FAP, a partir de […]
Programa REGULARIZE – Decreto nº 46.817/2015
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 10 de agosto de 2015, o decreto nº 46.817/2015 que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários, bem como define um conjunto de medidas que visam à ampliação e à facilitação da sua liquidação. Esse programa pode ser aplicado […]
PIS e COFINS – Redução da alíquota a zero para as operações de variação cambial e hedge
Foi publicado em 19 de maio de 2015 o Decreto nº 8.451 que além de definir o que se considera elevada a oscilação da taxa de câmbio, também altera o Decreto nº 8.426/15 que restabeleceu as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao […]
Governo volta a cobrar o PIS/PASEP e COFINS sobre Receitas Financeiras
Foi publicado no Diário Oficial da União em 01/04/2015, o Decreto nº 8.426/2015 que restabelece as alíquotas das Contribuições PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa. As alíquotas estavam reduzidas a zero desde 2004 e voltam ao patamar de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por […]
Tributação do Ganho de Capital na integralização de cotas de Fundos de Investimentos com Ativos Financeiros
Dentre as várias regulamentações trazidas pela Lei nº 13.043/2014 (conversão da Medida Provisória nº 651/2014), uma delas trata especificamente do ganho de capital na integralização de cotas de fundos de investimentos com ativos financeiros, tais como os Fundos de investimento em Participações – FIP. Abaixo os principais pontos do referido assunto: Fica o administrador que […]