E-scb: Convite de lançamento: EXECUÇÃO E DEMOCRACIA | Cristiano Duro
COMUNICADO: Estamos em novo endereço em São Paulo
Justiça Federal afasta cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre reduções de multa e juros oriundas de adesão ao PERT
Um grande número de contribuintes aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – e conseguiram reduzir multas e juros incidentes sobre suas dívidas tributárias. Ocorre que, tal redução, no entanto, não vem obtendo grandes efeitos financeiros uma vez que sobre esse valor existe a incidência do PIS e da COFINS com base no […]
Empresas tem até o dia 30.04.2018 para evitar o “Cancelamento Administrativo”
Os empresários, sociedades empresárias, cooperativas e empresas individuais de responsabilidade limitada que não deram entrada a qualquer arquivamento na Junta Comercial de Minas Gerais nos últimos dez anos, deverão comunicar ao referido órgão o que desejam fazer em relação às suas atividades empresariais. Para tanto, podem optar por requerer, por meio de seu representante legal, o […]
SCB Advogados obtém decisão favorável sobre a ilegalidade na taxa de importação
O Escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos – SCB ADVOGADOS obteve relevante decisão judicial no TRF da 1ª Região acerca da ilegalidade da taxa do Siscomex. Em tempos de redução de despesas e maior eficiência no processo produtivo e comercial é crucial que os tributos pagos sejam revisados, em prol da maior competitividade. Assim, colocamo-nos […]
Sette Câmara, Corrêa e Bastos indicado no guia Litigation & Arbitration 2018
O Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados foi relacionado pela Leaders League no guia Litigation & Arbitration 2018 como um dos melhores do Brasil. O escritório foi indicado na seção HIGHLY RECOMMENDED dos departamentos de Contencioso Trabalhista de Volume e de Contencioso Consumidor de Volume, A indicação no ranking é um selo de qualidade e referência para clientes e parceiros. […]
1º Congresso Nacional de Direito Médico e Hospitalar
Nos dias 13 e 14 de Abril, será realizado o 1º Congresso Nacional de Direito Médico e Hospitalar, que reunirá especialistas para palestras e debates abordando o panorama da saúde no país, a legislação, os conflitos e responsabilidades decorrentes do exercício profissional; o direito dos pacientes e questões relacionadas à regulamentação e legalidade da pesquisa, […]
Receita Federal extingue a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex)
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 27.03.2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 2018, que dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos à exportação de mercadorias e serviços. Em continuidade às ações de simplificação tributária que estão sendo adotadas no âmbito da Receita […]
Publicadas as regras sobre a entrega da DIRPF 2018
Foi publicada a Instrução Normativa nº 1794, de 2018, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil. Além das novidades apresentadas em entrevista coletiva na sexta-feira, dia 23/2, tais como o maior detalhamento dos bens e a informação de CPF de dependentes […]
Os riscos para os contribuintes da “execução fiscal administrativa” intentada pela Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN
A PGFN publicou no dia 09 do último mês, a Portaria nº 33/18 com objetivo de regulamentar as modificações introduzidas à Lei nº 10.522/02 e especialmente disciplinar o novo procedimento chamado de “averbação pré-executória”, que autoriza o bloqueio de bens de devedores inscritos na Dívida Ativa da União, sem a necessidade de ordem ou autorização […]