STF retira da pauta de 1º de abril os Embargos no caso do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Tendo em vista as medidas adotadas contra a disseminação da Covid-19, a Ministra Cármen Lúcia, relatora do RE n. 574.706, processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, pediu a retirada dos embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional da pauta do dia 1º de abril. Postula […]
Câmara dos Deputados promove seminário acerca da reforma tributária
No dia 26.11, ocorreu na Câmara dos Deputados um seminário convocado pelo Deputado Luis Miranda para discutir as perdas e ganhos com a reforma tributária. Participaram do evento vários convidados, dentre eles governadores e prefeitos, e todos concordaram com o fato de que o sistema tributário brasileiro precisa ser reformado. A legislação é complexa e […]
Incorporadoras podem abater distratos do Imposto de Renda e CSLL
No dia 21.05.2019, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, a Solução de Consulta n. 150, que autoriza Incorporadoras a abaterem distratos do Imposto de Renda e da CSLL. A orientação da Coordenação-Geral de Tributação dispõe que os valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas cujo montante supera o total das […]