O Senado aprovou terça-feira, 22/06 a MP 1.034/21, que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus. O texto agora voltará para a Câmara dos Deputados, antes da sanção presidencial.
A MP majora a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 25% até 31 de dezembro de 2021, quando passa a ser de 20%. As demais instituições financeiras (como corretoras de câmbio, empresas de seguro, cooperativas de crédito, administradoras de cartão de crédito) terão a alíquota aumentada de 15% para 20% também até o final de 2021 e, em 2022, voltam para os 15%.
As agências de fomento e os bancos de desenvolvimento estaduais permanecerão com a alíquota de 15% até 2022, quando só então serão aumentadas para 20%.
Além disso, a MP também inicia o processo de revogação, de forma gradual, do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que concede incentivos tributários para o setor.
O Departamento Tributário do Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.