Termina em abril prazo de realização de Assembleia Geral Ordinária ou Reunião de Quotistas por Sociedades Anônimas e Limitadas
De acordo com o artigo 132, da Lei das Sociedades por Ações, e o artigo 1.078, do Código Civil Brasileiro, as Sociedades Anônimas e Limitadas obrigatoriamente devem realizar Assembleia Geral Ordinária e Reunião de Quotistas, respectivamente, para deliberar sobre as seguintes matérias: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; Deliberar […]
Sociedades limitadas de grande porte não precisam publicar balanço
De acordo com a Lei n. 11.638/2007 e a Deliberação nº 2 da Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”), as sociedades empresárias e cooperativas consideradas de grande porte (inclui-se também as sociedades limitadas), devem publicar o Balanço e as Demonstrações Financeiras do último exercício, em jornal de grande circulação no local da sede […]
CVM edita nova instrução para operações de fusão, cisão e incorporação
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) editou no dia 15 de junho de 2015 a Instrução Normativa n. 565 que traz novas regras para operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo empresas com ações negociadas em Bolsa. A nova Instrução substitui a Instrução Normativa CVM n. 319, aperfeiçoando-a nos seguintes pontos: define […]