ESG – Environmental, Social and Governance
As siglas ESG ou ASG, significam “Environmental, Social and Governance” e em português “Ambiental, Social e Governança ”, sendo muito utilizadas pelas empresas que levam em consideração os temas de sustentabilidade ambiental e social, bem como a boa governança corporativa. As empresas que pretendem se manter competitivas e alinhadas com seus stakeholders precisam manter uma […]
Senado aprova MP de aumento de tributos para Bancos e outros setores
O Senado aprovou terça-feira, 22/06 a MP 1.034/21, que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus. O texto agora voltará para a Câmara dos Deputados, antes da sanção presidencial. A MP majora a alíquota da Contribuição […]
Modulação do terço de férias pode livrar contribuinte de conta Bilionária
O posicionamento jurisprudencial, fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, desde 2014, era de que a natureza jurídica do terço de férias era indenizatória, o que não o incluiria na base de cálculo da contribuição patronal. Ocorre que, em agosto do ano passado tal entendimento foi alterado pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu favorável à tributação da […]
STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita
Por três votos a dois, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram a multa de ofício de 75% imposta ao contribuinte por não ter declarado e apurado no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) o ganho de capital sobre a venda de um veículo. Dessa forma, o contribuinte deverá […]
STF limita efeitos da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS
Em 13 de maio de 2021, o plenário do STF finalizou o debate sobre a declaração de inconstitucionalidade da inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS. Em sessão por videoconferência o STF julgou os Embargos de Declaração opostos no RE 574.706, que definiu em 2017 que o ICMS não compõe […]
STF adia novamente modulação dos efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Fux, adiou novamente o julgamento sobre a modulação dos efeitos da decisão que excluiu o ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins (RE nº 574.706). Os seguidos adiamentos do julgamento têm provocado ansiedade no mercado. Assim, os contribuintes esperam que o julgamento realmente ocorra […]
STJ confirma posicionamento quanto a não tributação do crédito presumido de ICMS pelo IRPJ e CSLL
Foi decidido na quarta-feira (14/4) pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que os créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. O contribuinte pediu nos embargos de divergência (EREsp 1.443.771) que os valores referentes ao Reintegra e ao crédito presumido de ICMS não fossem incluídos nas […]
Núcleo de Telecomunicações do Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados consegue reduzir multa astreinte ao provar enriquecimento ilícito do autor da ação
O Núcleo de Telecomunicações do SCB conseguiu relevante redução do valor de multa cominatória devida a consumidor pela operadora cliente, com fortes argumentos acerca da desproporcionalidade do valor e enriquecimento ilícito do consumidor Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais. Afirmou o autor que teria sido indevidamente negativado […]
STF confirma incidência de ISS, em vez de ICMS, na compra de softwares
O STF decidiu que o licenciamento ou a cessão de direito de uso de softwares devem ser tributados com o ISS (Imposto sobre Serviços). Em julgamento realizado na 5ª feira (18.fev.2021), a maioria dos7 dos 11 ministros entenderam por rejeitar a incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na comercialização dos programas […]
ITBI só pode ser cobrado após registro em cartório
Em decisão unânime o STF estabeleceu que o (ITBI) só poderá ser cobrado após a transferência do imóvel ser registrada em cartório. A prefeitura de São Paulo interpôs recurso contra decis]ao do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que estendeu ser ilegal a cobrança de ITBI Em recurso prefeitura de São Paulo (SP) contra decisão do […]